Perguntas Frequentes

Confira, abaixo, lista com perguntas e respostas sobre Governo Aberto.

1) O que é Governo Aberto?

2) Quais são os princípios de Governo Aberto?

3) Quais são os benefícios das iniciativas de Governo Aberto?

4) O que é a OGP?

5) Como foi fundada a Parceria?

6) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

7) O que é um Plano de Ação?

8) É possível acompanhar os planos de ação brasileiros? 

9)  Qual papel do Brasil na OGP? 

 

 

1) O que é Governo Aberto?

O termo “governo aberto” não possui uma definição única. Há, entretanto, considerável concordância em torno de alguns princípios e valores que norteiam o conceito. De maneira geral, entende-se que governo aberto se refere a uma nova visão da Administração Pública, que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias que tornem os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos. o objetivo das ações de governo aberto é incluir os cidadãos no processo de tomada-de-decisões e na formulação e implementação de políticas públicas. Trata-se, portanto, de um modelo de gestão em que o governo estabelece diálogo constante com os cidadãos, a fim de ouvir o que eles dizem, responder o que eles perguntam e tomar decisões voltadas às suas demandas e preferências.

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2) Quais são os princípios de Governo Aberto?

Os princípios de governo aberto são os seguintes: 

Transparência: um governo transparente proporciona informações sobre o que está fazendo, seus planos de ação, suas fontes de dados e suas atribuições perante a sociedade. Essas informações devem ser disponibilizadas em tempo hábil, de forma compreensível e em formato aberto.

Participação Social: um governo participativo mobiliza ativamente a sociedade nos processos de formulação das políticas públicas e na criação de novos espaços de interlocução que favoreçam o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos. Além disso, viabiliza para que a administração pública se beneficie do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos.

Accountability: um governo responsivo estabelece normas, regulamentos e mecanismos que o obrigam a justificar ações, agir de acordo com as críticas ou exigências apresentadas e aceitar a responsabilidade no cumprimento de seus deveres e compromissos.

Tecnologia e Inovação: um governo inovador entende o papel das novas tecnologias na inovação e busca assegurar aos cidadãos a capacidade de utilizarem ferramentas de desenvolvimento disponíveis, e o acesso a elas.

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3) Quais são os benefícios das iniciativas de Governo Aberto?

As iniciativas de governo aberto são usadas para inspirar a modernização do setor público. Há o impacto direto no aumento da transparência, no combate à corrupção, no incentivo à participação social, na prestação de contas e no desenvolvimento de novas tecnologias. Tudo isso faz com que os governos se tornem mais responsáveis, eficientes e colaborativos, e os cidadãos, por consequência, mais ativos, conscientes e participativos.

Os benefícios imediatos dessa nova forma de governança são:

  • incremento da confiança no governo
  • garantia de melhores resultados das políticas públicas a um custo menor
  • aumento dos níveis de conformidade governamental
  • definição mais qualificada da agenda política, com participação de interlocutores apropriados nas discussões
  • melhor gerenciamento dos problemas públicos
  • promoção da inovação e das atividades econômicas
  • promoção da cidadania
  • encorajamento à participação dos cidadãos na concepção e na entrega dos serviços e enriquecimento do debate público quanto a assuntos de interesse comum.

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4) O que é a OGP? 

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma das principais inciativas de governo aberto no mundo, da qual o Brasil e os Estados Unidos são cofundadores. Essa parceria internacional, composta, atualmente, por quase 80 nações, tem o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias.

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5) Como foi fundada a Parceria?

A OGP foi iniciada oficialmente em setembro de 2011, quando os oito países fundadores (Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Indonésia, Filipinas, Noruega, África do Sul e México) adotaram a declaração de governo aberto e anunciaram seus primeiros planos de ação.

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6) O que um país precisa fazer para participar da OGP?

Para participar da OGP, o país deve endossar uma Declaração de Princípios e apresentar periodicamente planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para fortalecimento da transparência pública, fomento à participação cidadã, implementação de padrões de integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

Além disso, é necessário que o país atenda aos critérios mínimos exigidos pela OGP. Esses requisitos de elegibilidade se referem à transparência fiscal, ao acesso à informação, à participação cidadã e à divulgação de declarações patrimoniais por autoridades.

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7) O que é um Plano de Ação?

O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. Cada país participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

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8) É possível acompanhar os planos de ação brasileiros?

Sim. Acesse a seção “Planos de Ação” e acompanhe a situação de cada um dos planos realizados pelo Brasil.

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9) Qual o papel do Brasil na OGP?

O Brasil tem um papel importante na OGP. Além de ser membro-fundador, o país teve atuação destacada na consolidação da Parceria e em vários de seus processos decisórios. No primeiro ano de vigência da OGP (2011), o Brasil foi seu copresidente, ao lado dos Estados Unidos, e, em setembro de 2012, após deixar esta função, o país tornou-se integrante do Comitê Diretor. Em agosto de 2014, foi reeleito para um segundo mandato no Comitê Diretor, ocupando posição ao lado de países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Geórgia e Filipinas, até 2017. O Brasil foi o terceiro país mais votado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Além da atuação em instâncias de destaque na estrutura da OGP, o Brasil tem priorizado o tema e a implementação de ações de governo aberto. Assim, paralelamente à execução dos compromissos presentes nos planos de ação nacionais, o país tem desenvolvido inúmeras iniciativas que fortalecem os princípios de governo aberto e as diretrizes da OGP.

Para saber mais, acesse Planos de ação e Outras ações.

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Este é um canal de atendimento ao cidadão. Por meio do e-mail ogp@cgu.gov.br, você pode enviar à CGU suas dúvidas, elogios, críticas e sugestões sobre Governo Aberto.