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MAPA abre consulta pública sobre Plano de Dados Abertos

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Consulta disponível de 18/02/2019 a 20/03/2019
por publicado: 21/02/2019 10h51 última modificação: 21/02/2019 10h51

O  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA abre consulta pública com o objetivo de adequar a demanda à oferta de dados abertos do ministério. A ideia é proporcionar a participação dos cidadãos na priorização de bases de dados para a revisão do Plano de Dados Abertos do órgão. A consulta ficará disponível até 20 de março de 2019.

Quais bases de dados, constantes do inventário do MAPA, você gostaria que fossem publicadas em formato aberto?


Quaisquer dúvidas, entrem em contato pelo e-mail 
jorge.vinicios@agricultura.gov.br


Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto 8777/2016 e Resolução nº 03 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA