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PPA 2020-2023 recebe contribuições até o final do mês

publicado: 26/06/2019 11h40, última modificação: 26/06/2019 14h04
Consulta oferece espaço à sociedade no processo de planejamento orçamentário dos próximos anos

O Ministério da Economia, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), abriu processo de participação eletrônica para o recebimento de contribuições que possam subsidiar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho por meio do endereço: consultaspublicas.ipea.gov.br

O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Nesse sentido, tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do período precisam ser compatíveis com ele. Os três documentos constituem as bases do planejamento orçamentário do governo federal, previstos pela Constituição.

O objetivo da consulta eletrônica é permitir que a sociedade contribua com os programas que serão prioritários, levando em conta os respectivos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). As contribuições precisam levar em conta o modelo que embasa a metodologia do PPA, além da observância atribuições legais e dos princípios administrativos, em especial os da transparência, controle social, economicidade e eficiência. Além disso, elas devem priorizar os princípios da simplificação; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; visão estratégica e o foco em resultados.

Fonte: Ministério da Economia