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3º Plano de Ação

Alteração no prazo de entrega do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP

publicado: 05/07/2016 14h39, última modificação: 22/08/2016 15h11
Nota Pública esclarece os detalhes sobre o adiamento na entrega do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP.
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Informamos que, em razão da impossibilidade de conclusão de todas as oficinas de cocriação no prazo anteriormente estipulado, a data de entrega do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP, originalmente prevista para o dia 30 de junho de 2016, sofreu alteração e o prazo final foi estabelecido para 31 de outubro de 2016.

 A definição de novo prazo, pactuado entre o governo e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil e informado à OGP internacional, não acarreta prejuízos para o processo. Cabe salientar que a OGP internacional prevê o adiamento na entrega dos Planos de Ação Nacionais, destacando que o atraso de até 4 meses é considerado normal e não sujeita o país participante a nenhum tipo de penalidade.

 A despeito da mudança no cronograma inicial, ressaltamos que todas as atividades referentes à construção do 3º Plano de Ação continuam sendo executadas em conformidade com a metodologia pactuada entre governo e sociedade civil. Nesse contexto, as oficinas de cocriação serão remarcadas para ocorrerem até o final do mês de agosto, mantidas as etapas seguintes estabelecidas no cronograma: consulta pública e aprovação pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil e Grupo Executivo (GE-Ciga).

 Ademais, destacamos que o Evento de Lançamento do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP está previsto para ocorrer no final do mês de outubro ou no início do mês de novembro, com participação dos atores envolvidos no processo de construção do Plano, assim como de atores que desenvolvem projetos de Governo Aberto em âmbito nacional e internacional.

 O calendário atualizado das oficinas e das demais etapas, assim como informações sobre o Evento de Lançamento do Plano estará disponível neste link, à medida que as oficinas e demais etapas sejam confirmadas.

 Clique aqui para acessar a comunicação da OGP a respeito dos atrasos na entrega do Plano de Ação.

 Saiba mais:

- Metodologia

- Novo calendário

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