Você está aqui: Página Inicial > No Brasil > Planos de ação > 4º Plano de Ação Brasileiro > Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) - 2ª oficina de cocriação

Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) - 2ª oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 18/07/2018 16h14, última modificação 18/07/2018 16h14
Confira como foi a segunda oficina de cocriação - etapa elaboração dos compromissos

Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios): 

Data: 12/07/2018

Participantes:

  • Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/DTC/CFECS): Larissa do Espírito Santo Andrade e Daniel Aguiar Espinosa
  • Senado Federal: Ana Luíza Gomes Machado
  • Tribunal de Contas da União:  Ítalo Pinheiro de Albuquerque
  • Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI): Lúcio Carlos de Pinho Filho
  • Artigo 19:  Bárbara Paes
  • Agenda Pública: Laila Bellix
  • Controladoria-Geral do Distrito Federal: Hostílio Neto 
  • Fundação Getúlio Vargas: Gregory Michener


No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema.  Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.


RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO
Sistema Aplicação da Lei de Acesso Consequências reputacionais Pedidos e respostas
Padronização ou uniformização de indicadores sobre implementação da LAI Aumento no número de municípios que regulamentam a LAI Maior atenção midiática à LAI Incremento no número de pedidos respondidos pelos estados e municípios
Padronização dos requisitos / exigências dos sistemas Incremento no número de pedidos para municípios e estados Maior credibilidade com a transparência pública Redução do tempo de resposta aos pedidos de informação
Redução de problemas relacionados à identificação das/dos requerentes de informação Melhoria/incremento de informações de transparência ativa Aumento da expectativa de controle por parte dos gestores públicos Aumento na facilidade de recorrer às respostas não satisfatórias
Unidades especializadas (mesmo que diminutas) Maior sensibilização de servidoras/es e sociedade civil em relação à LAI Melhor qualidade nas respostas
Redução dos custos de implementação da LAI

 

COMPROMISSO
Desenvolver sistema eletrônico nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a Lei de Acesso à Informação em Estados e Municípios

 

ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
Marco Data de início Data de encerramento  Responsáveis
Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 01/10/2018  31/07/2020
  • Agenda Pública
  • FGV*
  • TCU
Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 01/10/2018  31/10/2018
  • CGU/CFECS
  • TCU, Artigo 19*
  • FGV, Agenda Pública
Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 01/10/2018  31/10/2018
  • CGU*
Enquete sobre o sistema 01/10/2018  31/10/2018
  • Senado*
  • CGU
Definição de requisitos e exigências do sistema 01/10/2018  31/12/2018
  • CGU*
  • CGDF
Desenvolvimento do sistema 01/01/2019  30/06/2019
  • CGU*
Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 01/01/2019  30/06/2019
  • CGU*
  • Senado
  • FGV
Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 01/03/2019  30/06/2019
  • Artigo 19*
  • TCU
  • Senado
  • Agenda Pública
Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 01/10/2018  31/07/2020
  • CGDF
  • Senado
  • CGU*
  • Artigo 19
  • TCU
  • Agenda Pública

 

Veja as fotos dos painéis:

 resulados LAI.jpg

compromisso LAI.jpg

marcos  LAI.jpg

Veja as fotos da oficina: