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Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) - 1ª oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 11/06/2018 14h19, última modificação 27/06/2018 10h04
Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

 Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 09/06 e 24/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso à informação disponível, sem custo, para estados e municípios.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios): 

Data: 08/06/2018

Participantes:

  • Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/DTC/CFECS): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Gisele Dosualdo e Fúlvio Eduardo Fonseca
  • Senado Federal: Ana Luíza Gomes Machado
  • Tribunal de Contas da União: Fabrício Saramago
  • Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI): Fábio Silveira de Oliveira
  • Confederação Nacional dos Municípíos (CNM): Marsden Paz
  • Transparência Brasil: Renata Galf
  • Artigo 19:  Joara Marchezini
  • Agenda Pública: Laila Bellix
  • Observatório Social de Brasília: Rodrigo Chia

 

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

 

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL
Falta de regulamentação da LAI em grande parte dos municípios
Ausência de canais definidos para acompanhamento e encaminhamento de pedidos de acesso
Falta de Porta da Transparência em muitos municípios
Acesso à internet não é universal nos municípios
Municípios não tem a LAI regulamentada
Avanços significativos na Escala Brasil Transparente (+)
Desconhecimento do direito de Acesso à Informação por parte dos gestores e sociedade 
Baixa conscientização do servidor local sobre importância da LAI
Ausência de condições mínimas de atendimento
Dificuldade por parte dos municípios em desenvolver soluções tecnológicas (por exemplo e-SIC)
Resistências por parte dos gestores e servidores à adoção de políticas de transparência 
Aumento do número de atores da sociedade que usam a LAI (+)
Governos subnacionais não tem órgãos responsáveis por implementar/monitorar a LAI
Maior envolvimento de Tribunais de Contas e Federações/Associações de municípios no fomento a Política de Transparência (+)
Cidadãos mais exigentes em relação as respostas da LAI (+) 
Faltam recursos financeiros para implantar e-SIC
Falta de padronização da gestão da informação 
Gestão local da LAI descontinuada
Diferença no nível de implementação da LAI entre os entes federativos 
Falta de uma Política de Transparência institucionalizada
Há maior aceitação do tema da transparência por parte da sociedade (+)
Falta de clareza em definir quais órgãos seriam responsáveis pelo monitoramento da LAI
Existem boas práticas de transparência adotadas por municípios 
Falta de responsabilização por descumprimento da LAI
Muitos órgãos ignoram pedidos e não há canal efetivo para reclamação
Não há uma política federativa de fomento à transparência/acesso à informação
O programa Brasil Transparente da CGU não atinge todos os municípios 
Transparência ativa limitada ao mínimo exigido na legislação
Ausência de designação da autoridade de monitoramento da LAI
Falta de atuação eficaz da autoridade de monitoramento da LAI
Não há padronização nos portais de transparências locais
Ausência de metodologia de avaliação de transparência aplicável a todos os estados e municípios
As informações disponíveis pelos governos subnacionais são formais e pouco acessível à população
É preciso mais formação e treinamento de servidores para atendimento da LAI
Alguns sistemas não permitem recursos e/ou pedidos com CNPJ
Portais de transparência estão muitas vezes desatualizados. É preciso ter data da última atualização
Proteção da identidade do requerente é inexistente
Confusão entre os diferentes canais de comunicação com os órgãos (SIC, Ouvidoria)
Receio dos gestores do divulgar informações por riscos de uso político indevido 
Órgãos fornecem dados pessoais ao responderem aos pedidos 

 

CENÁRIO DESEJADO
LAI regulamentada em todos os municípios
Pedidos de informação respondidos no prazo e com qualidade 
Sistema de acesso à informação unificado (federal, estadual e municipal)
Dados Publicados com linguagem cidadã
Servidores e gestores sensibilizados quanto a importância da transparência
Conseguir monitorar e mensurar a efetividade da LAI em estados e municípios
Portais de Transparência em todas as UF (padronizados)
Maior produção de informações e disponibilizadas na transparência ativa
Política de dados pessoais institucionalizada 
População consciente do direito de acesso à informação para apropriação e uso
Universalização do acesso à internet e fomento a inclusão digital
Gestão da LAI (responsáveis, fluxos...) nos governos subnacionais implementada
Reclamações aos órgãos de controle prazo (hierarquicamente superiores) atendidos no prazo
Produção da informação em formato aberto
Divulgação ativa dos pedidos, recursos e respostas 
Recursos humanos suficiente e capacitados para transparência
Transparência pública como valor da cultura organizacional
Transparência em processos decisórios em todas as esferas e níveis 
Legislativo local envolvido com a política de transparência
Uso efetivo dos dados e informações para monitoramento e participação nas políticas
Política federativa de transparência implementada 
Estímulo real a iniciativas para a transparência e valorização de boas práticas 
Em cada órgão, autoridade responsável por monitorar ativamente da LAI
Proteção da identidade do requerente
Sistema eletrônico dos pedidos de acesso que permitem recursos e com requisitos mínimos de acordo com a lei
Em cada Poder há estrutura responsável pela política de transparência
Aplicação da LAI com um padrão mínimo em todos municípios e estados
Cidadão usando a LAI, além da sociedade civil organizada, jornalistas, etc
Sistemas eletrônicos que consolidem informações e facilitem processos de abertura instituídos nos governos subnacionais
Adotar padrões internacionais de contratos abertos
Padronização das informações por municípios
Todas informações públicas em sistemas/formatos eletrônicas
Padrões mínimos de atendimento estabelecidos
Constar nos portais as datas da última atualização de cada página ou grupo de informação
Processos formativos continuados com servidores (LAI, Dados abertos)
Órgãos de controle externo (Tribunal de contas, Ministério Público) atuantes
Fundo/recursos destinados à política de acesso à informação instituído/garantido
Mecanismos de controle que garantam a efetividade da aplicação da LAI 
Estrutura de governança instituída para a política de transparência

 

BLOQUEIOS
Resistência por parte dos gestores da alta administração à política transparência
Ausência de recursos humanos capacitados para atuar na política de transparência local                                         .
Falta de sensibilização dos cidadãos e dos servidores locais em transparência
Falta de efetividade na gestão da informação
Ausência de padrão mínimo para disponibilização ativa de informação
Inexistência de sistema unificado de acesso à informação

 

DESAFIOS
Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso a informação disponível, sem custo, para estados e municípios
Implementar estratégias de sensibilização da sociedade e gestores locais em relação à transparência
Incentivar a produção e divulgação de informação em linguagem cidadã e formato abertos em governos locais

 

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOSVOTOS
Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso a informação disponível, sem custo, para estados e municípios 58
Implementar estratégias de sensibilização da sociedade e gestores locais em relação à transparência 3
Incentivar a produção e divulgação de informação em linguagem cidadã e formato abertos em governos locais 12

 

 Veja as fotos dos painéis:

cenario atual LAI 3.jpg

cenario desejado LAI.jpg

bloqueios LAI.jpg

desafios LAI 2.jpg


Veja as fotos da oficina: