Você está aqui: Página Inicial > No Brasil > Planos de ação > 4º Plano de Ação Brasileiro > Transparência Fundiária - 2ª oficina de cocriação

Transparência Fundiária - 2ª oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 16/07/2018 16h31, última modificação 16/07/2018 16h31
Confira como foi a segunda oficina de cocriação - etapa elaboração dos compromissos

Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina. 

Desafio priorizado pela sociedade: Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Fundiária: 

Data: 04/07/2018

Participantes:

  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Paulo Farinha
  • Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead): José Dumont
  • Ministério do Meio Ambiente (MMA):  João Henrique Evangelista
  • Secretaria da Receita Federal: Clovis Belbute Peres e Katia Vanessa Gomes Goursand
  • Observatório do Código Florestal: Ana Paula Goveia Valdionef
  • Universidade de Campinas: Vitor Bukvar Fernandes
  • Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA): Acácio Briozo
  • Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA): Joaci Medeiros
  • Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe (FAO): Richard Martins Torsiano
  • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM): Laura Braga
  • Imaflora: Renato Morgado 

 
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema.  Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.

RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO
Controle social e institucional  Qualificação e integração de dados e produção de conhecimento Direito fundiário  Qualificação da gestão territorial
Identificação da renúncia de receita dos municípios (IPTU e ITR) Maior uniformidade dos dados cadastrais Melhoria na segurança jurídica da terra (urbana e rural) Melhoria do ordenamento e gestão territorial
Ampliação dos mecanismos de controle social Qualificação dos dados cadastrais, urbano e rural, eliminando distorções produzidas por vários órgãos da administração pública Ampliação do reconhecimento do direito de propriedade a qualquer título Possibilidade de governança responsável da terra e das cidades
Melhoria no controle interno dos órgãos de governo Possibilidade de síntese de informações sobre a função social da terra Possibilidade de reconhecimento de direitos de comunidades vulneráveis Melhoria da fiscalização da função social da propriedade
Combate à grilagem Ampliação da produção de conhecimento acadêmico sobre a dinâmica territorial Maiores investimentos para o meio urbano e rural Qualificação na destinação das terras (inteligência territorial)
Redução das fraudes nas declarações de cadastro Redução dos conflitos fundiários Otimização dos recursos públicos e privados
Maior eficiência na proteção ambiental Estímulo à harmonização da legislação fundiárias
Transparência na destinação de terras Melhoria do planejamento e implementação das políticas públicas
Melhoria da transparência fundiária Ampliação da cooperação e integração entre os órgãos
Identificação de áreas passíveis de desapropriação Melhoria da arrecadação tributária
Melhoria na prestação do serviço público ao cidadão (desburocratização)

 

COMPROMISSO
Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

 

ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
Marco Data de início Data de encerramento  Responsáveis
Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR 01/10/2018  30/11/2018
  • RFB*
  • INCRA*
  • CNA
Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR 01/10/2018  30/11/2018
  • RFB*
  • INCRA*
Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas 01/02/2019  31/03/2019
  • RFB*
  • INCRA*
Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas 01/04/2019  30/04/2019
  • OCF*
  • ABRA
Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR 01/05/2019  30/05/2019
  • OCF*
  • INCRA
  • RFB
Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade 01/06/2019  31/12/2019
  • INCRA*
  • RFB*
  • MMA
  • SEAD
  • CNA
Proposição de um modelo de cadastro urbano 01/02/2019  30/06/2019
  • RFB*
  • SEAD
  • INCRA
Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 01/10/2018  30/06/2019
  • INCRA*
  • SEAD*
Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada 01/10/2018  30/06/2019
  • SEAD*
  • RFB
  • INCRA
  • FAO
  • OCF
  • CNA

Veja as fotos dos painéis:

 foto resultados fundiária 2.jpg

foto compromisso fundiária.jpg

foto marcos fundiária.jpg

Veja as fotos da oficina:
 foto 3 fundiária.jpg

foto geral fundiária.jpg