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Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região - 2ª oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 20/07/2018 11h37, última modificação 20/07/2018 11h37
Confira como foi a segunda oficina de cocriação - etapa elaboração dos compromissos

Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina

Desafio priorizado pela sociedade: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação.

Confira como foi a segunda etapa da oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região

Data: 04/07/2018

Participantes:

    • Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Raquel Aparecida Pereira e Valdênia Souza
    • Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Letícia Soares Peixoto Aleixo
    • Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR): Maria Thereza Ferreira Teixeira e Jumaida Pressi Moreira
    • Casa Civil da Presidência da República: Paula Oliveira Lima 
    • Ministério da Integração Nacional:  Magnos Gonçalves da Costa e Marcos Viníciuss Borges
    • Fundação Renova: Eduardo Dinelli e Willian Sarayeddin
    • Conectas: Joana Tavares Nabuco
    • UFMG (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais - LAGESA): Amanda Naves Drummond
    • Instituto Humanas: Bruno Gomes

     
    No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema.  Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.

    RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO
    Comunidades atingidas representadas e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento dos programas de recuperação
    Sociedade capacitada para o exercício do controle social
    Atingidos participando dos fóruns/comitês previstos na estrutura de governança no processo de reparação
    População informada sobre competências, estrutura e funcionamento da Fundação Renova, prefeituras e outras organizações envolvidas
    Grupos da sociedade civil capacitados para leitura dos dados disponíveis
    Práticas de governo aberto implementadas pelos entes federados envolvidos 
    Municípios e estados preparados para atender a legislação sobre transparência e controle social
    População amplamente informada sobre programas e governança previstos nos acordos, incluindo a responsabilidade de cada ator
    Informações acessíveis as comunidades rurais (instrumentos, linguagem, meios)
    Critérios de elegibilidade e cálculo de indenização claros, objetivos divulgados e construídos com base em ampla participação 
    Repositório de conhecimento técnico e científico com resultados e metodologias de pesquisa possibilitando o controle social e técnico sobre estudos técnico-científicos desenvolvido
    Informações sobre qualidade da água e salubridade do pescado divulgadas 
    Informações sobre medidas de reparação e compensação nos territórios divulgadas
    Maior transparência quanto aos planos de gestão de riscos e planos emergenciais (desastres, rompimentos, vazamentos, etc)
    Demonstrativos financeiros da Fundação Renova divulgados e com gastos individualizados por programas e por território

     

    COMPROMISSO

    Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e  o controle  social no processo de reparação

     

    ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
    Marco Data de início Data de encerramento  Responsáveis
    Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência 01/10/2018  30/11/2018
    • Renova
    • SEGOV/CT – CPDCS (Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogos e Controle Social)
    Portal de Transparência da Renova com linguagem  acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto  01/12/2018  31/07/2019
    • Renova 
    Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas  01/08/2019  31/07/2020
    • Renova*
    • CGU/MI
    • CDH-UFMG
    Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico  01/10/2018  31/07/2019
    • Casa Civil*
    Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação  01/01/2019  31/12/2019
    • CGU*
    • Renova/SEGOV
    Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas  01/08/2019  30/06/2020
    • CGU*
    • SEGOV
    Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 01/01/2019 31/12/2019
    • Ministério da Integração*

     Observação:   A CGU recebeu, após a realização da oficina, ofício da Fundação Renova informando que a fundação é  signatária de um Termo de Ajuste de Conduta de Governança, que a impede de participar, como responsável, do marco da "capacitação dos atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com as assessorias técnicas". Por esse motivo, a Fundação Renova foi retirada do marco e a tabela acima se difere do registro fotográfico. 

    Veja as fotos dos painéis:

     foto resultados ]mariana 2.jpg

    foto compromisso mariana.jpg

    foto marcos  mariana.jpg

    Veja as fotos da oficina:

    foto geral mariana 3.jpg