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Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região - 1ª oficina de cocriação

por OGP Brasil publicado 07/06/2018 18h29, última modificação 25/06/2018 09h44
Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 08/06 e 23/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região

Data: 07/06/2018

Participantes:

    • Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Raquel Aparecida Pereira e Valdênia Souza
    • Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Letícia Soares Peixoto Aleixo
    • Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR): Maria Thereza Ferreira Teixeira e Jumaida Pressi Moreira
    • IBAMA: Marcelo Belisário
    • Ministério da Integração Nacional: Rafael Pereira Machado
    • Fundação Renova: Eduardo Dinelli e Christiana Freitas
    • Conectas: Joana Tavares Nabuco
    • UFMG (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais - LAGESA): Prof. Raoni Rajão

     

    No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

    Veja o resultado:

     

    CENÁRIO ATUAL
    Falta de transparência na negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
    Não existe comunicação eficiente sobre o que está sendo feito
    Falta de capacitação dos atingidos para atuar na defesa de sus interesses
    Falta de informação sobre o procedimento das indenizações
    Informações divergentes/ desencontradas sobre o processo de reparação
    Atingidos cadastrados não têm informações sobre o status do cadastro
    Falhas na comunicação dos critérios aplicáveis às comunidades reconhecidas
    Ausência do poder público na vida cotidiana dos atingidos
    Ausência de credibilidade da população quanto às informações sobre o processo de reparação
    Falta de participação e controle social no processo de reparação
    Ausência de representatividade dos atingidos processos decisórios
    As esferas de decisão estão distantes dos territórios
    Ausência de conhecimento dos programas de integridade para a Lei  nº 12.846/2013
    Comunicação por parte da Renova mais voltada à publicidade do que informativas para participação social no processo de reparação
    A Fundação Renova tem pouca credibilidade junto à população
    Falta de capacitação dos atingidos para exercer o controle social
    Insegurança da população em relação à capacidade de resposta das organizações públicas e privadas envolvidas na renovação
    Aumento de autoreconhecimento da população da sua identidade como atingido
    Maior confiança na Samarco do que na Fundação Renova (população local)
    Falta de indicadores objetivos, claros, autoexplicativos que indiquem o andamento dos programas e ações
    População já reconhece a Fundação Renova como “canal” de demandas para busca de soluções
    Foco no monitoramento do processo está muito mais na Fundação Renova do que na efetiva reparação dos danos
    Falta de transparência dos dados ambientais
    Necessidade de uma linguagem acessível para garantir participação social dos diferentes públicos/atores
    Baixo comprometimento das gestões municipais e estaduais com o processo de reparação
    Falta de critérios para a identificação das pessoas atingidas
    Ausência de controle pela sociedade civil dos recursos disponibilizados ao Poder Público
    Precária articulação dos atores no processo de reparação
    Falta de capacitação de servidores e gestores locais para melhoria da gestão dos recursos
    A população transferiu para a Renova sua expectativa de execução de políticas públicas não implementadas pelo Estado
    Resistência da Renova em cumprir determinações e diretrizes emitidas pelo Comitê Interfederativo
    Ausência da participação social nos programas da Renova
    Falta de transparência sobre a execução financeira da Fundação Renova

     

    CENÁRIO DESEJADO
    Municípios atingidos com Portais de Transparência implementados
    Implementação de esferas locais e arranjos alternativos de tomada de decisão respeitadas as especificidades das comunidades
    Atingidos cadastrados e indenizados, com conhecimento sobre todas as etapas desse processo
    Atingidos capacitados para exercer controle social e defender seus direitos
    Monitoramento socioambiental implementado e efetivamente publicizado
    Programas de integridade pública implementados em municípios
    Representatividade dos atingidos nos processos decisórios
    Relatórios de avaliação dos programas de reparação publicizados
    Programas de integridade pública implementados nos órgãos que compõem o CIF (Comitê Interfederativo)
    Status de implementação dos programas e ações monitorados pelas pessoas atingidas
    Execução financeira e orçamentária da Fundação Renova disponibilizados
    Participação dos atingidos e da sociedade civil na negociação dos TACs
    Programas de integridade implementados nas empresas locais
    Linguagem acessível aos diferentes públicos/atores interessados no processo de reparação
    Atores envolvidos no processo de rep\ração devidamente articulados
    Atuação efetiva dos órgãos públicos nas 3 esferas de governo no processo de reparação (observando suas competências)
    Informação de organizações públicas e organizações privadas transparentes e disponíveis para consulta
    Processos decisórios territorializados
    Participação social efetiva nos programas implementados pela Renova
    Protagonismo efetivo dos atingidos nos processos decisórios
    Soluções implementadas respeitando as especificidades locais
    Instrumentos de transparência e controle efetivos à disposição dos atingidos e sociedade civil
    Servidores públicos capacitados em integridade
    Relação de confiança estabelecida entre atingidos, Renova e Poder Público como resultado da efetividade do processo de reparação
    Implementação efetiva das assessorias técnicas ao longo da Bacia
    Uniformidade das informações entre os colaboradores da Renovas e os atingidos
    Meios de comunicação que transmitam informações claras, objetivas, acessíveis e registradas aos atingidos
    Atividades produtivas locais restabelecidas

     

    BLOQUEIOS
    Fragilidade na gestão da comunicação entre os atores envolvidos no processo de reparação
    Insuficiência de instrumentos de transparência, controle social e programas de integridade  efetivos
    Não cumprimento do cronograma de entregas pactuadas
    Instâncias participativas existentes na estrutura de governança atua não atendem às demandas de participação social efetiva
    Falta de diagnóstico prévio e consequente desconhecimento da totalidade dos impactos e das medidas necessárias para reparação
    Fragilidade das instituições públicas em termos de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, que compromete a sua capacidade de monitoramento e controle

     

    DESAFIOS
    Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação
    Construir uma cultura de integridade para o processo de reparação
    Garantir a participação efetiva, representativa e esclarecida dos atingidos, incorporando suas demandas no replanejamento e implementação eficiente dos programas de reparação

     

    RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOSVOTOS
    Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação 31
    Construir uma cultura de integridade para o processo de reparação 1
    Garantir a participação efetiva, representativa e esclarecida dos atingidos, incorporando suas demandas no replanejamento e implementação eficiente dos programas de reparação 17


    Veja as fotos dos painéis:

    cenario atual mariana 2.jpg

    cenario desejado mariana 1.jpg

    bloqueios mariana.jpg

    desafios mariana ruim.jpg

    Veja as fotos da oficina: