Você está aqui: Página Inicial > No Brasil > Planos de ação > 4º Plano de Ação Brasileiro > Oficinas de Cocriação - 4 º Plano de Ação

Oficinas de Cocriação - 4 º Plano de Ação

por OGP Brasil publicado 29/05/2018 12h16, última modificação 17/08/2018 13h51

As oficinas de cocriação, coordenadas pela CGU conforme metodologia aprovada pelo GT da sociedade civil e pelo GE-CIGA, são reuniões que contam com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil.  Para cada tema, priorizado na primeira fase de elaboração do plano, são realizadas duas oficinas.  

Na primeira, os especialistas escolhem três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, é aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado é, então, debatido na segunda oficina de cocriação, na qual será criado o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias, responsáveis, atividades e prazos para sua concretização. 

etapa oficina de cocriaçao.png
Confira o resultado das oficinas de cada tema: 

Governo Aberto e Recursos Hídricos - Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Levantamento e disponibilização de dados de políticas públicas que têm repercussão ou que sofram impacto da gestão dos recursos hídricos, com vistas a dar maior transparência sobre a situação das águas no país e dos desafios para a melhoria de sua disponibilidade em qualidade e quantidade
Primeira oficina (28/05/2018)  
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (29/05 a 12/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão.
Segunda oficina (03/07/2018)
Compromisso: Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos


Inovação e governo aberto na ciência - 
Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Desenvolver a Política Nacional de Ciência Aberta na Agropecuária e fomentar a disponibilização de dados abertos de pesquisa científica.
Primeira oficina (29/05/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (30/05 a 14/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da ciência aberta.
Segunda oficina (03/07/2018)
Compromisso: Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil

 

Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN - Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Apoio aos estados (Caisans e Conseas Estaduais) para elaboração e monitoramento dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional em nível local
Primeira oficina (04/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (05/06 a 20/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar.
Segunda oficina (09/07/2018)
Compromisso: Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)


Governo Aberto em Estados e Municípios - Tema estruturante
Descrição: Difusão de conceito e iniciativas de governo aberto em estados e municípios para estimular novas práticas de gestão pública
Primeira oficina (04/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (05/06 a 20/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Estabelecer governança colaborativa para implementação de ações de governo aberto em nível subnacional.
Segunda oficina (05/07/2018)
Compromisso: Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional


Análise de satisfação dos usuários e impacto social da regulação da ANTT, por meio de pesquisa eletrônica - 
Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Desenvolver tecnologia e integrar dados dos sistemas online de usuários que utilizam as rodovias, ferrovias e os ônibus interestaduais para envolver o cidadão e gerar valor à atividade regulatória da ANTT, promovendo regulação por meio de incentivos e com melhor observação dos problemas dos mercados regulados
Primeira oficina (05/06/2018)
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (06/06 a 21/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Otimizar o processo de coleta de dados sobre a satisfação dos usuários com os serviços e melhoria efetiva de tais serviços.
Segunda oficina (11/07/2018)
Compromisso: Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de serviços regulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estímulo da participação da sociedade nas pesquisas de satisfação


Ecossistema de Dados Abertos - Tema estruturante
Descrição: Fomentar a criação de um ecossistema que promova a utilização de dados abertos
Primeira oficina (06/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (07/06 a 22/06) -consulta encerrada
Desafio priorizado: Fomentar a importância da abertura de dados dos governos federal, estaduais e municipais que atendam às demandas da sociedade.
Segunda oficina (09/07/2018)
Compromisso: Estabelecer de forma colaborativa modelo de referencia de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais


Transparência Fundiária  - Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Promover iniciativas que viabilizem o registro unificado, completo, atualizado e georreferenciado das propriedades de terra urbana e rural, com vistas a garantir a transparência das informações fundiárias
Primeira oficina (07/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (08/06 a 23/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Integrar as diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados.
Segunda oficina (04/07/2018) 
Compromisso: Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)


Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e outros 41 Municípios da região - 
Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Promover ações de transparência e controle social no processo de recuperação de Mariana e outros 40 municípios da região em decorrência do rompimento de barragens
Primeira oficina (07/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (08/06 a 23/06)  - consulta encerrada
Desafio priorizado: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação.
Segunda oficina (04/07/2018
Compromisso: Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e  o controle  social no processo de reparação


Governo Aberto e Clima  - Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Promover a abertura de dados ambientais e relacionados à temática ambiental, com vistas a ampliar os espaços de participação social no tema e garantir sua aderência a compromissos internacionais como a Agenda 2030
Primeira oficina (08/06/2018)
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (11/06 a 26/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Climática com efetiva participação da sociedade.
Segunda oficina (12/07/2018) 
Compromisso: Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima


Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios)  -Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Incrementar o acesso à informação pública no âmbito de estados e municípios
Primeira oficina (08/06/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (11/06 a 26/06) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso à informação disponível, sem custo, para estados e municípios.
Segunda oficina (12/07/2018)
Compromisso: Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios

 

Transparência do Processo Legislativo  - Tema priorizado pelo Governo 
Descrição: Aprimorar a transparência do processo legislativo por meio do aperfeiçoamento da apresentação das informações de tramitação de proposições para possibilitar um melhor acompanhamento das matérias e maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil
Primeira oficina (07/08/2018) 
Participe da priorização do desafio a ser enfrentado (08/08 a 17/08 até 12h) - consulta encerrada
Desafio priorizado: Potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo
Segunda oficina (data prevista: 20/08/2018)