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11Reunião27112018.txt

por OGP Brasil última modificação 11/12/2018 17h23

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Conteúdo do arquivo

  4 PLANO DE AO  OGP
MEMRIA DA 1 REUNIO DO COMPROMISSO 11

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 27.11.2018
2. Local: Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio (CGU) e via telefone.
3. Participantes:

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGU
a) Adenisio lvaro Oliveira de Souza
b) Flvio Eduardo Fonseca 
c) Gisele Dosualdo Rocha Colucci 
d) Maria Valdnia Santos de Souza 


2. Secretaria de Transparncia/Senado Federal
a) Ana Luiza Gomes Machado 


3. Tribunal de Contas da Unio  TCU
a) Jorge de Souza Pinto 


4. Controladoria-Geral do Distrito Federal
a) Jairo Gomes de Miranda 


5. Artigo 19
a) Joara Marchezini  Artigo 19


6. Inovao em Governo Aberto  IGA
a) Laila Bellix

7. Fundao Getlio Vargas
a) Robert Gregory Michener 

8. Equipe de Monitoramento 
a) Priscilla Ruas (CGU)

A coordenao do Compromisso recebeu justificativa de ausncia de Cassiele Chagas (Agenda Pblica); e de Lcio Carlos de Pinho Filho (Conselho Nacional de Controle Interno  CONACI). 

DESENVOLVIMENTO
O Coordenador-Geral de Cooperao Federativa e Controle Social da CGU, Adenisio lvaro de Souza, que tambm  coordenador do Compromisso 11 (Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (E-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios) do 4 Plano de Ao Brasileiro para Governo Aberto, iniciou a reunio agradecendo a participao de todas/os. Ressaltou o comprometimento das organizaes parceiras com a temtica da transparncia pblica e do acesso  informao, e fez referncia ao desafio de compatibilizar as agendas dos representantes e de encontrar a melhor forma para a realizao das reunies do Grupo. Nesta reunio optou-se por utilizar a videoconferncia  com a disponibilizao desta tecnologia nas unidades da CGU em Braslia , e o Skype, mas, ainda assim, houve dificuldade para garantir a participao de todas as organizaes parceiras. Em funo disso, foi feito contato via telefone para que um maior nmero de participantes pudesse acompanhar a reunio. Em seguida, falou no que consiste o compromisso e o impacto positivo que seu cumprimento ter no que diz respeito ao acesso  informao pela populao. Havia marcos com perodo de execuo entre 1 a 30 outubro de 2018, mas o Grupo poder reprogramar algumas datas, sem comprometer o resultado esperado, e atentando para o prazo geral do compromisso.
Na reunio, os marcos foram apresentados pelo Coordenador, de modo que os participantes pudessem informar sobre o andamento das suas aes, e ainda, dizer como poderiam contribuir na execuo do conjunto dos marcos. 

CONSIDERAES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS:
Adenisio Alvaro destacou que o 4 Plano de Ao Nacional da Open Government Partnership - OGP j est disponvel no site da CGU/Governo Aberto, mas que todas/as recebero o documento juntamente com a memria desta reunio. A CGU, como coordenadora do compromisso, tentar organizar uma nova reunio para o ms de janeiro de 2019, atendendo s necessidades de comunicao do Grupo (solues tecnolgicas). Em tempo, tambm se colocou  disposio para retirada de dvidas sobre o andamento do Compromisso 11. 
Por fim, informou que nos dias 4 e 5 ser realizado, na cidade de So Paulo/SP, o III Encontro Brasileiro de Governo Aberto, e que ser um bom momento para que as organizaes conversem e troquem ideias sobre as melhores maneiras de efetivao do compromisso. 



Marco/ atividade
Responsveis
Data de incio - concluso
Realizado e/ou a fazer
Diagnstico da LAI nos estados e municpios
Agenda Pblica
FGV*
TCU
01/10/2018  30/07/2020
A FGV no avanou na execuo do marco, mas tem estudos j publicados, inclusive em revistas internacionais, que comprovam estatisticamente a importncia do e-SIC para garantir o direito da populao ao acesso  informao. As evidncias so de que municpios que tm o e-SIC tendem a cumprir a Lei de Acesso  Informao (LAI) - algumas anlises foram realizadas comparativamente entre municpios com e sem e-SIC. Para a elaborao do diagnstico, o representante da FGV solicitou ao grupo uma definio mais clara do que se espera: se a utilidade do e-SIC, ou quais municpios dispe dessa ferramenta. O Grupo entendeu que as questes so complementares e o diagnstico pode tratar do quantitativo de e-SICs implantados e a efetividade. Mas como j existem estudos disponveis, melhor que todos conheam para opinarem com maior preciso sobre o cumprimento deste marco.  
* Os estudos sero encaminhados pelo Sr. Gregory (FGV)
* Outra reunio dever ser agendada para que a FGV apresente o diagnstico.

Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento
CGU/CFECS
TCU
Artigo 19*
FVG
Agenda Pblica
01/10/2018  31/10/2018
A responsabilidade por este marco deve ser compartilhada por todos os parceiros e seu horizonte temporal no se restringe ao ms de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execuo do Compromisso, outras organizaes podem vir a participar.
* Laila Bellix, trabalha atualmente na estruturao do Instituto de Governo Aberto (IGA) e no integra mais a equipe da Agenda Pblica. Mesmo assim, manifesta interesse em acompanhar e colaborar com o compromisso.

Desenvolvimento da anlise da viabilidade tcnica do sistema
CGU*
01/10/2018  31/10/2018
Este marco est inserido no Planejamento da CGU de 2019, mas ainda no ano de 2018 foram realizadas reunies com a equipe de TI para definio do escopo inicial da proposta. Segundo Adenisio Alvaro, o trabalho est sendo feito nos moldes do e-OUV, mas incorporando melhorias, da a importncia da realizao da enquete sobre o Sistema (Marco 4). Na prxima reunio, que certamente ocorrer aps o resultado da enquete, o Grupo poder discutir as propostas melhor atendero s necessidades da populao em relao ao acesso  informao. 

Enquete sobre o Sistema
Secretaria de Transparncia/SENADO*
CGU
01/10/2018  31/10/2018
Ser encaminhado ao GT um briefing para colher informaes para a formulao da enquete. Uma semana depois do recebimento das contribuies do grupo, a enquete (verso final) ser disponibilizada nos portais e-SIC e de Transparncia do Senado e tambm poder ser colocado nos canais da CGU. Estima-se duas semanas para a realizao da pesquisa.

Definio de requisitos e exigncias do Sistema
CGU*
CGDF
01/10/2018  31/12/2018
Adenisio iniciou o informe destacando a CGU e a CGDF esto destacados como responsveis pelo marco em funo deste ltimo rgo representa um caso exitoso de utilizao do e-SIC, a partir da utilizao do cdigo fonte disponibilizado pela CGU. Outros parceiros podem se engajar no processo de definio de requisitos, o que ser feito somente apor a concluso dos marcos anteriores. Desse modo, confirma-se a necessidade de reprogramao do cronograma do Compromisso 11, sem comprometer com os resultados esperados.

Desenvolvimento do Sistema
CGU*

01/01/2019  30/06/2019
No houve execuo de aes para este marco, considerando que requer a concluso de marcos anteriores.

Realizao de aes de articulao com programas de fomento  transparncia
CGU*
Secretaria de Transparncia/SENADO
FGV

01/01/2019  30/06/2019
O que est se desenhando no mbito da CGU para o atendimento ao marco,  a implantao de um programa substitutivo ao Brasil Transparente. Consiste na construo de uma matriz de maturidade juntamente com os municpios que decidam participar da ao de fomento  transparncia pblica. A CGU (Sede e Regionais) realizar capacitaes e acompanhamento das aes. No piloto, realizado em 11 municpios, viu-se que quando a alta gesto se compromete (por meio de Termo de Compromisso) as aes de transparncia passam a ser implementadas.

Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade
Artigo 19*
TCU
Secretaria de Transparncia/SENADO
Agenda Pblica

01/03/2019  30/06/2019
Ainda no houve ao especfica voltada ao marco, mas, numa prxima reunio, as organizaes parceiras podero apresentar o que j tm elaborado e propostas de execuo futura no que diz respeito  produo de material de apoio aos gestores e sociedade.

Elaborao de aes de divulgao do Sistema/LAI
GDF
Secretaria de Transparncia/SENADO
CGU*
Artigo 19
TCU
Agenda Pblica
01/10/2018  31/07/2020
No decorrer da execuo do marco, o Grupo poder definir as melhores estratgias de divulgao. Mas  importante que as organizaes parceiras faam a divulgao em fruns e eventos que venham a participar.







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