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Grupo de Trabalho da Sociedade Civil - Edital nº 1/2018

por OGP Brasil publicado 28/08/2018 13h05, última modificação 04/09/2018 11h59
Grupo para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto no monitoramento do 4º Plano de Ação Nacional e elaboração do 5º Plano de Ação.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira, 28/8/2018, o Edital nº 1/2018, que torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades civis para integrarem o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto. Também conhecido como GT da Sociedade Civil, o grupo terá, entre outras, a atribuição de trabalhar no monitoramento do 4º Plano de Ação Nacional e na elaboração do 5º Plano de Ação Nacional.

Com fundamento no § 3º do art. 7º do Decreto Presidencial, de 15 de setembro de 2011, e considerando os termos da Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014, o processo seletivo tem por finalidade o preenchimento, por entidades civis, de 7 (sete) vagas do GT da Sociedade Civil e se desenvolverá em três fases: inscrição, habilitação e votação, sendo que, na eleição, votarão e serão votadas as entidades civis inscritas e habilitadas. As vagas do GT serão ocupadas institucionalmente pelas entidades civis pertencentes aos seguintes grupos:

a) quatro para distintas entidades da sociedade civil;

b) uma para entidade representativa dos empregadores;

c) uma para entidade representativa dos trabalhadores; e

d) uma para entidade pertencente ao segmento acadêmico.

Atuando horizontalmente, sem níveis hierárquicos, as organizações que integram o GT se articulam para realização de um trabalho colaborativo e para a tomada-de-decisões de forma coletiva. Realizam, ainda, diálogos com outras entidades da sociedade civil e com os cidadãos, ampliando a transparência e a qualidade das informações relacionadas à OGP e à temática de Governo Aberto.

O Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto foi criado pela Resolução Nº 1, de 18 de novembro de 2014 (alterada pela Resolução nº 2 , de 22 de maio de 2018).


PASSO A PASSO PARA PARTICIPAR:

  1. Leia com atenção o Edital nº 1/2018.
  2. Leia também a Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014 (alterada pela Resolução nº 2 , de 22 de maio de 2018).
  3. Caso tenha dúvidas, consulte as Perguntas e Respostas.
  4. Preencha e envie até a data limite o formulário de inscrição (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome).
  5. Acompanhe no site da OGP a publicação da lista provisória das entidades habilitadas.
  6. Fique atento ao prazo limite para o envio de recursos por correio eletrônico (ogp@cgu.gov.br).
  7. Acompanhe no site da OGP a publicação da lista definitiva das entidades habilitadas como "eleitoras" e como "eleitoras e candidatas".
  8. Durante o período de votação, utilize o código verificador enviado por e-mail para acessar o formulário de votação e vote.
  9. Acompanhe a publicação do resultado preliminar do processo seletivo.
  10. Fique atento ao prazo limite para o envio de recursos por correio eletrônico (ogp@cgu.gov.br).
  11. Acompanhe a publicação do resultado final do processo seletivo.

 

Fique atento ao cronograma do processo seletivo

DATA PREVISTA ATIVIDADES 
27/08/2018 Abertura das inscrições das entidades civis
14/09/2018 Data de encerramento das inscrições das entidades civis
17/09/2018 a 05/10/2018 Período para análise de habilitação
05/10/2018 Data da divulgação das entidades habilitadas – Resultado Provisório
10/10/2018 Data limite para o envio de recursos por correio eletrônico
19/10/2018 Data de publicação do resultado do julgamento dos recursos e das listas definitivas, por categoria, das entidades habilitadas e das entidades candidatas - Resultado Definitivo
20/10/2018 a 28/10/2018 Período para divulgação, pelas entidades civis, de suas   candidaturas
29/10/2018 a 07/11/2018 Período para votação virtual
12/11/2018 Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo
16/11/2018 Data limite para recurso ou pedido de impugnação
30/11/2018 Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo

Observação: o calendário de atividades poderá sofrer alterações.