RSE7_01abril2019.txt

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Conteúdo do arquivo

RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
1 de abril de 2019
Compromisso 7. Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovao
Antonio Carvalho e Silva Neto
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Cmara dos Deputados
Atores Envolvidos
Governo
Senado Federal
Cmara de Piracicaba
Assembleia Legislativa de Minas Gerais  ALMG
Cmara Distrital do Distrito Federal  CLDF

Sociedade Civil
Instituto Brasileiro de Cincias Criminais  IBCCRIM
Cidadania Inteligente
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Aprimorar a transparncia do processo legislativo por meio do aperfeioamento da apresentao das informaes de tramitao de proposies para possibilitar um melhor acompanhamento das matrias e maior participao dos cidados e entidades da sociedade civil.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos
100 %
28/02/2019
Cmara dos Deputados*
Senado Federal*
Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859
2  Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais
100 %
28/02/2019
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies
Notcia sobre o lanamento da numerao nica:
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou
3  Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998
10 %
31/07/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Em desenvolvimento
4  Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais
0%
31/07/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Entrega prevista do projeto corporativo Virada Digital, em andamento
5  Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos
0%
31/07/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
Cidadania Inteligente
Cmara de Piracicaba

6  Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso
0%
31/07/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*

7  Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso
0%
31/07/2020
Cmara dos Deputados*  
Cmara de Piracicaba
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
LabHinova/Cmara Legislativa do DF
Assembleia legislativa de Minas Gerais

* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
As entregas previstas no compromisso esto no ritmo esperado e sero entregues nas datas previstas. Os produtos so desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocnio das respectivas administraes.
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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP