2º Plano de Ação Brasileiro

O 2º Plano de Ação Brasileiro foi desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil, tendo como vigência o período de maio de 2013 a junho de 2016[1]. Dos 52 compromissos assumidos pelo Brasil no documento, 36 foram integralmente implementados e 16 ainda se encontram com grau de cumprimento substantivo ou limitado.

Situação Quantidade Proporção
Implementados 36 69%
Em andamento  16 31%
TOTAL 52 100%

 

O Relatório Final de Autoavaliação do 2º Plano de Ação, publicado em novembro de 2016, apresenta um detalhamento minucioso sobre o grau de implementação dos 52 compromissos pactuados, assim como as justificativas dos órgãos sobre execução substantiva ou limitada desses compromissos.

Clique aqui e conheça o Relatório Final do 2º Plano de Ação 

[1] Em janeiro de 2015, a OGP solicitou que os países participantes se enquadrassem em um calendário. O objetivo foi padronizar os principais marcos da Parceria, tais como os períodos de construção e implementação dos Planos de Ação e os períodos de preparação e publicação dos Relatórios de Autoavaliação. No caso brasileiro, optou-se pela adoção do calendário de ano par; assim, o prazo para a finalização do 2º Plano de Ação passou de dezembro de 2015, para junho de 2016.