Notícias

Etapa Elaboração de Compromissos

publicado: 08/04/2016 14h44, última modificação: 24/02/2017 08h24
Confira como foi a segunda etapa da Oficina de Acesso à Informação no Governo Federal
compromissos

Data: 28/04/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

 ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

IMG_6607.JPG

Composição do Grupo 

  • Transparência Internacional: Fabiano Angélico
  • Jornal O Globo: Francisco Leali
  • Ouvidoria-Geral da União (CGU): Heloísa Curvello
  • Ministério da Justiça: Helena Matos e Adônis Dias
  • Artigo 19 (Coordenador):  Joara Marchezini
  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo : Mariana Atoji
  • CGU/STPC/CGAT (Coordenador): Otávio Neves / Tamara Bakuzis / Raquel Costa / Camila Augusto
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV): Robert Gregory Michener
  • Câmara dos Deputados: Rafaela de Rezende Alves

IMG_6596.JPG

IMG_6598.JPG

Painel: Construção de Ações e Resultados
Elaboração dos compromissos que colaboram para superação do desafio proposto.

 

Compromisso Resultado
1 - Permitir proteção da identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação. Solicitação atendida independentemente da identificação do solicitante.
2 - Criar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas às solicitações de informação e divulgação adequada do rol de documentos classificados. Melhorar a qualidade das respostas, uso adequado das exceções e divulgação do assunto no rol de informações classificadas.

 Açoes compromissos.jpg

Painel: Identificação de Marcos e Responsáveis
Descrição dos marcos das ações, que consistem em atividades-chave necessárias à realização de cada ação.

 Compromisso 1: Permitir proteção da identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitação.

Marcos

Até quando?

Responsáveis

Estudo jurídico.

3 meses

CGU

Estudo comparativo internacional sobre como funciona a implicação da proteção da identidade do requerente.

2 meses

FGV / TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL / ARTIGO 19

Normativos (s) sobre tratamento de informações de solicitantes.

5 meses

CGU / MPOG

Definição dos “casos justificáveis”.

7 meses

CGU / TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL / FGV / ARTIGO 19 / ABRAJI

Revisão do processo para os casos em que cabe anonimamente e implementação no E-SIC.

13 meses

CGU

Organizar abaixo assinado para proteger dados dos solicitantes, considerando os estudos indicados nesta ação.

6 meses

ARTIGO 19 / TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

Avaliação de resultados.

19 meses

CGU / TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL / FGV / ARTIGO 19 / MPOG

 Obs: Os prazos descritos serão contados a partir da publicação do Terceiro Plano de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto (OGP).marcos e responsáveis 1.jpg

Compromisso 2: Criar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas às solicitações de informação e divulgação adequada do rol de documentos classificados.

Marcos

Até quando?

Responsáveis

Orientação de inclusão do assunto do documento no rol de informações classificadas.

2 meses

CGU

Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais.

6 meses

CGU / MPOG

Criar metodologia de avaliação considerando necessariamente: capacitações, rol de informações, assunto, tempo, qualidade da resposta.

6 meses

CGU / FGV / ARTIGO 19 / MJ/ TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL / ABRAJ

Realizar avaliação.

12 meses

CGU / FGV / ARTIGO 19 / TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

Publicar resultados da avaliação.

15 meses

CGU

Recomendações aos órgãos, incluindo orientação para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor.

15 meses

CGU / ARTIGO 19 (GERAIS)

Divulgação da resposta do órgão.

19 meses

CGU

Encaminhamentos e resultados

24 meses

CGU / FGV / ARTIGO 19 / MPOG / CASA CIVIL / MJ/ TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

 Obs: Os prazos descritos serão contados a partir da publicação do Terceiro Plano de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto (OGP)

 marcos e responsáveis 2.jpg

quadro geral.jpg

 

 

error while rendering plone.belowcontenttitle.contents