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por OGP Brasil última modificação 28/06/2019 17h59

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Conteúdo do arquivo

MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO  OGP
2 REUNIO DO COMPROMISSO 7

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 05.06.2019
2. Local: Controladoria-Geral da Unio (CGU)

PARTICIPANTES PRESENTES:
1. Cmara dos Deputados 
a) Antnio Carvalho e Silva Neto
b) Srgio Dagnino Falco
c) Vanderlei Batista dos Santos (participao virtual)

2. Senado Federal 
a) Ana Luiza Gomes

3. Equipe de Monitoramento 
a) Priscilla Ruas (CGU)
b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU)
c) Tatiana Quintela de Azeredo Bastos (GT da Sociedade Civil - participao virtual)

4. Convidados
* Secretaria de Transparncia da Cmara dos Deputados:
a) rica Cardoso Danna
b) Breno Silva Correa
c) Gessyane Melo (participao virtual)
d) Naira Freitas (participao virtual)

* Fundao Getlio Vargas:
e) Gregory Michener (participao virtual)


TPICOS ABORDADOS
* Apresentar um balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; e
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO

A reunio iniciou-se com a equipe de monitoramento da CGU relembrando que, semestralmente, so realizadas reunies de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunio do compromisso 7. O objetivo daquele encontro, como afirmado, era verificar os principais avanos alcanados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar solues conjuntas. 

Em seguida, a palavra foi passada ao coordenador do compromisso e representante da Cmara dos Deputados, Antnio Carvalho e Silva Neto, a fim de que ele fizesse um relato geral sobre a execuo do compromisso. Cada marco do compromisso 7 foi revisitado. Os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre os procedimentos relativos  implementao de cada marco, destacando seus avanos e desafios para a execuo. Os prazos para a concluso de cada marco tambm foram verificados e reforados. Esse foi um momento para definio dos encaminhamentos necessrios, troca de informaes e esclarecimento de dvidas.

Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o prximo Relatrio de Status de Execuo (RSE) dever ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue  CGU na 2 quinzena de junho, para posterior publicao no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br).   
A prxima reunio de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 07 de novembro de 2019, s 15 horas.
ENCAMINHAMENTOS:

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do
compromisso
Data de incio
Data de concluso
Responsveis
Observao
1- Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos
01/10/2018
28/02/2019
Cmara dos Deputados*
Senado Federal*
Esse marco foi completamente concludo. 

O Glossrio est disponvel em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859

Vale destacar que, para alm do marco previsto, as casas legislativas esto trabalhando para disponibilizao do glossrio em ingls e espanhol. 

No houve necessidade de encaminhamento especfico.
2- Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais
01/10/2018
28/02/2019
Cmara dos Deputados* 
Senado Federal*
Esse marco foi completamente concludo. 

A identificao nica de proposies legislativas bicamerais foi oficializada com a publicao doAto do Conjunto n 1/2018 e entrou em vigor no incio da atual Legislatura. 

Foi explicado que a unificao vale para as proposies bicamerais, aquelas que precisam ser analisadas separadamente pelas duas Casas do Legislativo.  As proposies anteriores a 2019 podero receber dois tratamentos distintos. A sigla, o nmero e o ano originais ficam valendo enquanto a proposio no trocar de Casa. Ou, ao trocar de Casa, a proposta recebe uma nova identificao de acordo com o sistema harmonizado.

Para mais informaes: 
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou

No houve necessidade de encaminhamento especfico.
3- Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998


01/07/2019


31/07/2020


Cmara dos Deputados* 
Senado Federal*
O marco est em fase de definio de escopo: tipos principais de proposies, data de incio, abrangncia. 


Encaminhamento: o grupo est trabalhando na finalizao do escopo para realizao das aes necessrias para que o marco seja implementado no prazo previsto. 

4- Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais

01/04/2019

31/07/2020

Cmara dos Deputados* 
Senado Federal*
O marco j foi completamente implementado na Cmara dos Deputados e est em fase de implementao no Senado Federal.


Encaminhamento: O Senado est estudando o que foi feito na Cmara para definio de como ser sua atuao. 
5- Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos

01/12/2018

31/07/2020
Cmara dos Deputados* 
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
Cidadania Inteligente
Cmara de Piracicaba
Tendo em visto que esse marco  uma atividade contnua, foi informado que a Cmara dos Deputados e o Senado Federal j iniciaram a elaborao de materiais para divulgao. Parte desses materiais j foram divulgados ao pblico e outros sero feitos at a finalizao do Plano de Ao.

Vale destacar, ainda, que est sendo elaborado, pelo Senado Federal, um curso virtual sobre o processo legislativo que ser disponibilizado na Plataforma do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Encaminhamento: Cmara dos Deputados e o Senado Federal continuaro atuando na elaborao e divulgao dos materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos. Alm disso, o curso virtual ser finalizado para posterior divulgao.
 


6- Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso
01/10/2018
31/07/2020
Cmara dos Deputados* 
Senado Federal*
A Cmara dos Deputados e o Senado Federal iniciaram o processo de articulao para organizar sua participao em dois eventos de alcance nacional previstos no marco.

A Cmara dos Deputados solicitou apoio de todos os presentes (CGU, Senado e Sociedade Civil) para a indicao de eventos que possam atingir o maior nmero de pessoas e pblicos possveis. Foi levantado a necessidade de se disseminar as ferramentas criadas para agentes multiplicadores nos Estados e Municpios. 
Encaminhamento: os presentes se comprometeram a estudar os eventos que podero gerar melhor impacto ao marco. 

7- Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso



01/06/2020



31/07/2020
Cmara dos Deputados* 
Cmara de Piracicaba
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
LabHinova/Cmara Legislativa do DF
Assembleia legislativa de Minas Gerais
No foi definido encaminhamento especfico, uma vez que esse marco depende das atividades anteriores. 
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